Propaganda enganosa gera indenização

A decisão é dos desembargadores Fabio Maia Viani, Guilherme Luciano Baeta Nunes e Unias Silva, da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Anulada decisão de Tribunal do Júri que contrariou prova dos autos

De acordo com o contido nos autos, após uma discussão de bar entre a vítima e o acusado, na comunidade de Altelândia-Mirassolzinho, a vítima teria saído do local em companhia de um amigo.

Loja indeniza por falsa acusação

Uma loja e seu proprietário foram condenados a indenizar um cinegrafista que foi injustamente acusado de ter praticado um golpe.

Condenado por furtar cheques deve cumprir pena

TRF mantém decisão judicial que deu posse à candidata de concurso público reprovada em prova física

Preposto em outras ações não pôde ser testemunha do SBT

Assédio moral: empresa é condenada por discriminar dirigente sindical

A 4ª Turma do TRT-MG manteve condenação de empresa por assédio moral cometido contra empregada que exercia cargo de dirigente sindical.

Lei permite inserção de inadimplente em lista do SPC

Turma criminal fixa competência da Vara da Juventude para vítima recém-nascida

Tribunal mantém exclusão de candidato de concurso público definida após homologação do certame

Triplicatas podem ser usadas para pedir falência de empresa

Magistério. Computo. Como de efetivo exercício, para fins de aposentadoria, do tempo em que o servidor ficou afastado para tratar de assuntos particulares.

Banco indeniza cliente preso em agência

Aprovada instituição de taxas no ajuizamento de ações e recursos no STJ

Aprendizes podem ser inseridos em atividade-meio da empresa

TJ reforma decisão e anula sentença

Tutela antecipada. Plano de saúde. Plano de demissão voluntária. Direito de permanência, nas mesmas condições. Artigo 31, da lei nº 9.656/98. Concessão.

TJ mantém condenação de condutor imprudente

Sol e fuligem não garantem adicional de insalubridade a cortador de cana

Conselho arquiva denúncia do caso Schin